Termos de Serviço

1. Responsável pelo serviço

O serviço é oferecido pelo Transcrita.

2. O que o Transcrita oferece

O Transcrita converte áudio e vídeo em texto, permite revisar trechos com marcação de tempo, sincroniza o texto com a conta e oferece recursos de estudo, como resumos, chats e provas.

• A transcrição do áudio acontece no dispositivo e o áudio não é enviado aos servidores do Transcrita.
• O texto, metadados e conteúdo de estudo escolhidos pelo usuário são sincronizados para acesso pela conta.
• Recursos de inteligência artificial dependem de uma conta ChatGPT conectada pelo próprio usuário e consomem o plano dessa conta.
• Funcionalidades podem variar conforme sistema, versão, conectividade e disponibilidade de serviços de terceiros.

3. Conta e acesso

• Você deve fornecer informações corretas e manter seu e-mail atualizado.
• Você é responsável por proteger a conta, o dispositivo e as credenciais usadas para entrar.
• A entrada com Google usa somente a identidade e o e-mail necessários para criar ou vincular a conta; os termos do Google também se aplicam ao fluxo de autenticação.
• Quem não tiver capacidade legal para aceitar estes Termos deve usar o serviço com autorização e supervisão de responsável legal.
• Avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre os arquivos, transcrições, anotações, prompts e materiais enviados ou criados. Para prestar o serviço, concede ao Transcrita uma autorização limitada, não exclusiva e válida somente pelo tempo necessário para armazenar, sincronizar, exibir, proteger e processar esse conteúdo conforme suas ações.

Você é responsável por:

• ter direito ou autorização para gravar, transcrever e processar o conteúdo;
• respeitar privacidade, direitos autorais, sigilo e direitos de imagem e voz de terceiros;
• revisar a transcrição antes de usá-la ou compartilhá-la;
• não inserir conteúdo ilícito ou usar o serviço para prejudicar terceiros.

5. Uso aceitável

Você não pode:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas não autorizadas;
• contornar limites, autenticação, controles de segurança ou restrições técnicas;
• distribuir malware, automatizar abuso, sobrecarregar o serviço ou interferir em sua operação;
• usar o Transcrita para vigilância ilícita, fraude, assédio ou discriminação;
• copiar ou explorar a marca, a interface ou componentes proprietários fora das permissões legais e licenças aplicáveis.

6. Serviços de terceiros

Google, OpenAI, GitHub e outros fornecedores necessários operam segundo seus próprios termos e políticas. O Transcrita não controla indisponibilidades, mudanças de produto ou decisões de conta desses terceiros.

Ao conectar o ChatGPT e pedir um recurso de estudo, você instrui o aplicativo a enviar à OpenAI o texto necessário para gerar a resposta. Essa integração é opcional e pode ser desconectada nas configurações.

7. Precisão dos resultados

Transcrições e respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros, omissões ou interpretações incorretas. Revise o conteúdo antes de tomar decisões ou compartilhá-lo.

O Transcrita não substitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro, acadêmico ou profissional. Provas, resumos e notas são ferramentas de apoio e não garantem aprendizado, aprovação ou resultado específico.

8. Disponibilidade e atualizações

• Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas não prometemos operação ininterrupta ou livre de falhas.
• Podemos realizar manutenção, corrigir vulnerabilidades, atualizar requisitos e alterar ou encerrar funcionalidades.
• Atualizações podem ser necessárias para segurança, compatibilidade e continuidade do serviço.
• Sempre que viável, mudanças relevantes ou descontinuações serão comunicadas com antecedência razoável.

9. Pagamentos

A landing atual não conclui compras nem cobra pelo download. Caso sejam oferecidos planos ou recursos pagos no futuro, preço, periodicidade, renovação, cancelamento e condições específicas serão apresentados de forma clara antes da contratação. O uso de recursos do ChatGPT pode gerar consumo diretamente na conta e no plano mantidos pelo usuário com a OpenAI.

10. Propriedade intelectual

A marca Transcrita, a identidade visual, o site e os componentes próprios do aplicativo são protegidos pela legislação aplicável. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Estes Termos não transferem a você direitos sobre a marca ou sobre tecnologia de terceiros.

11. Suspensão, encerramento e exclusão

• Você pode parar de usar o serviço, excluir conteúdos individualmente e solicitar a desativação ou exclusão da conta.
• Podemos restringir ou suspender acesso quando necessário para segurança, prevenção de fraude, cumprimento legal ou violação relevante destes Termos.
• Quando possível, informaremos o motivo e permitiremos contestação ou correção.
• O encerramento não elimina deveres ou responsabilidades anteriores nem dados cuja conservação seja legalmente necessária.

12. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Transcrita não responde por perdas decorrentes de conteúdo incorreto não revisado, uso contrário a estes Termos, falhas de terceiros, perda causada pela falta de cópia de segurança do usuário ou eventos fora de controle razoável.

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade que não possa ser limitada por lei ou o dever de reparar dano causado diretamente por conduta comprovadamente atribuível ao Transcrita.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ela descreve dados da conta Google, conteúdo sincronizado, terceiros, retenção, cookies e os direitos previstos na LGPD.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente e sua data permanecerão nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeito; continuar usando o serviço depois dessa data significa aceitar a versão atualizada, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

15. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos diretamente pelo canal de contato. Em relações de consumo, fica preservado o direito do usuário de recorrer aos órgãos competentes e ao foro de seu domicílio quando previsto em lei.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para privacidade@transcrita.com.br.